A função do saque-aniversário é permitir que o trabalhador saque parte do dinheiro da conta do FGTS, isso anualmente, valendo por um período de três meses, contando com o mês de aniversário do trabalhador.
Portanto, vale destacar que quem opta por essa modalidade não pode sacar o dinheiro do FGTS, em caso de demissão por um período de dois anos.
Mais de 28,6 milhões de cidadãos optaram pela modalidade desde o seu surgimento, que foi em 2019.
Vale lembrar que aqueles trabalhadores que não aderiram ao saque-aniversário permanecem no esquema padrão do saque-rescisão.
Como surgiu o saque aniversário?
Essa modalidade surgiu com o intuito de ganho de emprego e renda para a economia do país, logo o aumento do acesso aos recursos dos fundos aos trabalhadores, principalmente para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, uma vez que a proporção do saque é maior, quanto menor for o saldo.
Contudo, o objetivo era que o saque-aniversário aumentasse a produtividade e a expansão do financiamento para habitação.
Como saber se eu tenho direito ao saque aniversário?
Quem tem direito ao saque-aniversário é todo trabalhador que contribui e tenha saldo no FGTS, seja em contas ativas ou inativas.
Portanto, o saque-aniversário só é liberado para aqueles que informam à Caixa dizendo que querem receber os valores anualmente como explicamos acima.
Por outro lado, caso o trabalhador não opte, ele pode sacar o FGTS nas situações previstas em lei, como: comprar da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.
Como solicitar o saque-aniversário?
A Caixa Econômica Federal proporciona atendimentos para que trabalhadores que possuem conta no FGTS, sendo ela ativa ou inativa, façam a opção de saques.
Confira passo a passo como solicitar o saque-aniversário:
- Site do FGTS;
- App FGTS (o aplicativo é o Caixa FGTS e está disponível tanto para aparelhos com sistema Android quanto aqueles com iOS);
- Página do site da Caixa.
Como sacar o dinheiro do saque de aniversário?
Quem deseja fazer o saque-aniversário, saiba que dá para fazer pelos seguintes canais digitais: fgts.caixa.gov.br, App FGTS, Internet Banking CAIXA ou App CAIXA.
Vai ter saque aniversário em 2023?
O atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou no último dia 24 de janeiro de 2023, que as novas solicitações de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não serão mais permitidas a partir do mês de março.
Ainda, conforme Marinho, há muitas reclamações de trabalhadores por conta do acúmulo do valor por dois anos em caso de demissão. E mais, por conta do enfraquecimento de fundos para investimento do governo federal, nos quais o FGTS é usado.