Cidadãos com carência socioeconômica em Portugal; saiba como obter benefícios e rendimentos de inserção

Sabemos que Portugal oferece inúmeros benefícios sociais a sua população para atender a todos de maneira digna. Portanto, os cidadãos português e imigrantes são amparados conforme forem suas necessidades. 


Conheça os benefícios oferecidos pelo governo de Portugal para cidadãos desempregados


Um desses benefícios está na categoria referente às condições para cidadãos com carência socioeconómica. 

Neste artigo, explicamos brevemente em que consiste nele. Veja abaixo!

O que é o rendimento social de inserção?

Esse benefício é oferecido àqueles que se encontram em situação de extrema pobreza, com o objetivo de estimular a integração social e profissional. E ele funciona da seguinte maneira: como um pagamento em dinheiro e por meio do rendimento social de inserção.

Logo, essa opção atua nessas duas modalidades oferecendo: 

  • Este valor em dinheiro para atender as necessidades básicas dessas pessoas;
  • E por meio do programa de inserção como uma forma de contrato que determina ações integrativas, portanto, essas ações variam de acordo com cada situação dessas pessoas.

Mas o programa sempre mantém a sua meta que é: inserir essas pessoas para se encontrarem socialmente e profissionalmente em comunidades.

Quem tem o direito de receber?

Como já citamos acima, pessoas que se encontram em condições de extrema pobreza têm o direito ao rendimento social de inserção. Para isso há casos e casos. Exemplos:

  • Quem vive sozinho tem e possui um rendimento mensal abaixo de 189,66€, têm direito ao benefício;
  •  Agregados, que moram com outras pessoas, esse valor é modificado por cada pessoa maior 70% de 189,66€, que seria 132,76€, e por cada um menos 50% de 189,66€, que seria 94,83€.

Além dos rendimentos mensais, também é apontado o imóvel, ou seja, praticamente tudo é avaliado, como ações, títulos de participação, entre outros. 

Portanto, os patrimônios avaliados não podem ser maiores que 26.145,60€ para se ter direito ao benefício social.

E mais, o cidadão deve residir legalmente em Portugal, caso não seja português ou pertencente à União Europeia, deve ter uma residência de a mais de um ano.

Lembrando que: refugiados também têm direito ao benefício, portanto precisam ter residência legal em Portugal.

Como solicitar? 

Para fazer a solicitação, o cidadão deve preencher formulários que são obrigatórios, eles podem ser encontrados no site da Segurança Social, além de juntar a documentação e apresentar aos serviços de atendimento da Segurança Social.

No total são sete formulários que devem ser entregues. Quanto aos documentos é para apresentar um documento de identificação, como o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e o cartão de contribuinte do requerente e seus familiares.

Outro ponto importante, a Segurança Social precisa ter acesso às cópias de rendimentos do mês anterior, claro que quando o salário é regular ou dos últimos três meses, para aqueles que são irregulares. 

Ou seja, a situação financeira precisa ser comprovada. E mais, é obrigatório apresentar documento comprovativo de residência legal em Portugal, como citamos acima. 

Quando, quanto e como receber?

Se você já tem todos os documentos e formulários em mãos, eles já estão comprovados. A Segurança Social irá fazer a aprovação deles, assim o benefício começa a ser pago. 

Vale destacar que o período para receber é de 12 meses, podendo ser renovado depois desse período. E esse valor é calculado conforme o cálculo de quem pode receber. 

Logo, a prestação mensal será no valor da diferença entre o valor do Rendimento Social de Inserção e os rendimentos reais da pessoa ou agregado familiar caso ele more com outras pessoas. Por isso, deve estar atento ao valor que vai receber, pois não é fixo e varia de acordo com as necessidades. 

O valor pode ser recebido por meio de transferência bancária ou por vale postal emitido pelos CTT, conforme com a preferência do requerente, portanto, a Segurança Social indica a transferência bancária, por ser um método mais simples, rápido e seguro.

Saiba mais:

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