Cidadãos com carência socioeconômica em Portugal; saiba como obter benefícios e rendimentos de inserção

Sabemos que Portugal oferece inúmeros benefícios sociais a sua população para atender a todos de maneira digna. Portanto, os cidadãos português e imigrantes são amparados conforme forem suas necessidades. 

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Conheça os benefícios oferecidos pelo governo de Portugal para cidadãos desempregados

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Um desses benefícios está na categoria referente às condições para cidadãos com carência socioeconómica. 

Neste artigo, explicamos brevemente em que consiste nele. Veja abaixo!

O que é o rendimento social de inserção?

Esse benefício é oferecido àqueles que se encontram em situação de extrema pobreza, com o objetivo de estimular a integração social e profissional. E ele funciona da seguinte maneira: como um pagamento em dinheiro e por meio do rendimento social de inserção.

Logo, essa opção atua nessas duas modalidades oferecendo: 

• Este valor em dinheiro para atender as necessidades básicas dessas pessoas;
• E por meio do programa de inserção como uma forma de contrato que determina ações integrativas, portanto, essas ações variam de acordo com cada situação dessas pessoas.

Mas o programa sempre mantém a sua meta que é: inserir essas pessoas para se encontrarem socialmente e profissionalmente em comunidades.

Quem tem o direito de receber?

Como já citamos acima, pessoas que se encontram em condições de extrema pobreza têm o direito ao rendimento social de inserção. Para isso há casos e casos. Exemplos:

• Quem vive sozinho tem e possui um rendimento mensal abaixo de 189,66€, têm direito ao benefício;
•  Agregados, que moram com outras pessoas, esse valor é modificado por cada pessoa maior 70% de 189,66€, que seria 132,76€, e por cada um menos 50% de 189,66€, que seria 94,83€.

Além dos rendimentos mensais, também é apontado o imóvel, ou seja, praticamente tudo é avaliado, como ações, títulos de participação, entre outros. 

Portanto, os patrimônios avaliados não podem ser maiores que 26.145,60€ para se ter direito ao benefício social.

E mais, o cidadão deve residir legalmente em Portugal, caso não seja português ou pertencente à União Europeia, deve ter uma residência de a mais de um ano.

Lembrando que: refugiados também têm direito ao benefício, portanto precisam ter residência legal em Portugal.

Como solicitar? 

Para fazer a solicitação, o cidadão deve preencher formulários que são obrigatórios, eles podem ser encontrados no site da Segurança Social, além de juntar a documentação e apresentar aos serviços de atendimento da Segurança Social.

No total são sete formulários que devem ser entregues. Quanto aos documentos é para apresentar um documento de identificação, como o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e o cartão de contribuinte do requerente e seus familiares.

Outro ponto importante, a Segurança Social precisa ter acesso às cópias de rendimentos do mês anterior, claro que quando o salário é regular ou dos últimos três meses, para aqueles que são irregulares. 

Ou seja, a situação financeira precisa ser comprovada. E mais, é obrigatório apresentar documento comprovativo de residência legal em Portugal, como citamos acima. 

Quando, quanto e como receber?

Se você já tem todos os documentos e formulários em mãos, eles já estão comprovados. A Segurança Social irá fazer a aprovação deles, assim o benefício começa a ser pago. 

Vale destacar que o período para receber é de 12 meses, podendo ser renovado depois desse período. E esse valor é calculado conforme o cálculo de quem pode receber. 

Logo, a prestação mensal será no valor da diferença entre o valor do Rendimento Social de Inserção e os rendimentos reais da pessoa ou agregado familiar caso ele more com outras pessoas. Por isso, deve estar atento ao valor que vai receber, pois não é fixo e varia de acordo com as necessidades. 

O valor pode ser recebido por meio de transferência bancária ou por vale postal emitido pelos CTT, conforme com a preferência do requerente, portanto, a Segurança Social indica a transferência bancária, por ser um método mais simples, rápido e seguro.

Saiba mais:

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